A polêmica sobre a legalidade do terceiro mandato consecutivo de Juvenal Juvêncio como presidente do São Paulo voltou à tona na noite desta segunda-feira.
O ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Luiz Fux cassou decisão judicial que permitia a alteração do estatuto do clube para permitir ao atual mandatário, no cargo desde 2006, um "terceiro mandato de três anos".
A 8ª Câmara de Direito Privado do TJ-SP (Tribunal de Justiça de São Paulo ) já havia declarado legal a reforma do estatuto pelo Conselho Deliberativo do clube, e não pelo voto da assembleia geral dos sócios, como previsto no Código Civil e no inciso I do artigo 217 da Constituição Federal.
Para o ministro Fux, que acatou reclamação (RCL 11760) ajuizada por conselheiros deliberativos do São Paulo , a decisão da 8ª Câmara feriu a Súmula Vinculante 10 do STF, que fala sobre o princípio constitucional da reserva de plenário (artigo 97 da Constituição Federal).
A nova decisão anula este recurso e, em tese, obriga que a reforma estatutária que permitiu ao presidente disputar sua segunda reeleição consecutiva seja aprovada pelos sócios, e não apenas pelo Conselho.
Segundo um dos líderes da situação, Carlos Miguel Aidar, o grupo pró-Juvenal irá recorrer da decisão, e não há risco de o presidente ser afastado. "A oposição está fazendo tempestade em um copo d'água", disse.
Não é o que pensa Lapolla. O candidato derrotado considera que a manutenção do mandatário é ilegal. E defende que o posto seja ocupado por um interventor ou pelo presidente do Conselho Deliberativo do clube, José Carlos Ferreira Alves, até uma nova eleição.
Em maio, o juiz Carlos Alberto de Campos Mendes, da 3ª Vara Cível de Pinheiros, já havia decidido que o resultado do pleito é ilegal.
Pelo regimento interno do clube, um mandatário pode disputar apenas uma reeleição. Mas a mudança estatutária sugerida pela situação e aprovada pelo conselho, decidiu desconsiderar o primeiro mandato do presidente, que aconteceu sob um estatuto diferente.
O ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Luiz Fux cassou decisão judicial que permitia a alteração do estatuto do clube para permitir ao atual mandatário, no cargo desde 2006, um "terceiro mandato de três anos".
| Jorge Araújo-27.mai.2011/Folhapress |
| Juvenal Juvêncio fala ao celular durante treino do São Paulo no CCT da Barra Funda |
Para o ministro Fux, que acatou reclamação (RCL 11760) ajuizada por conselheiros deliberativos do São Paulo , a decisão da 8ª Câmara feriu a Súmula Vinculante 10 do STF, que fala sobre o princípio constitucional da reserva de plenário (artigo 97 da Constituição Federal).
ENTENDA O CASO
No pleito, o atual mandatário, amparado por recurso analisado pelo próprio desembargador, derrotou o oposicionista Edson Lapolla por 163 votos a 7. O resultado, porém, ficou sub judice.A nova decisão anula este recurso e, em tese, obriga que a reforma estatutária que permitiu ao presidente disputar sua segunda reeleição consecutiva seja aprovada pelos sócios, e não apenas pelo Conselho.
Segundo um dos líderes da situação, Carlos Miguel Aidar, o grupo pró-Juvenal irá recorrer da decisão, e não há risco de o presidente ser afastado. "A oposição está fazendo tempestade em um copo d'água", disse.
Não é o que pensa Lapolla. O candidato derrotado considera que a manutenção do mandatário é ilegal. E defende que o posto seja ocupado por um interventor ou pelo presidente do Conselho Deliberativo do clube, José Carlos Ferreira Alves, até uma nova eleição.
Em maio, o juiz Carlos Alberto de Campos Mendes, da 3ª Vara Cível de Pinheiros, já havia decidido que o resultado do pleito é ilegal.
MAIS
No dia 20 de abril, Juvenal, presidente do São Paulo desde 2006, foi eleito pela terceira vez, para mais três anos, para o cargo ao derrotar Lapolla.Pelo regimento interno do clube, um mandatário pode disputar apenas uma reeleição. Mas a mudança estatutária sugerida pela situação e aprovada pelo conselho, decidiu desconsiderar o primeiro mandato do presidente, que aconteceu sob um estatuto diferente.
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